A Lei nº 13.103/2015, que controla a jornada de trabalho dos motoristas, acaba de completar seis anos no Brasil.

Ela foi criada para regularizar o tempo de trabalho de caminhoneiros, que costumavam trafegar por diversas horas. Dessa forma, eles ficavam sem descanso e eram vítimas de muitos acidentes.

Além disso, as empresas também não conseguiam fazer o controle rigoroso e tinham diversos problemas.

Em outras palavras, o tempo de direção do motorista profissional passou a ser regulado por gestores de frotas e equipes de recursos humanos de transportadoras e embarcadores.

Para entender mais, listamos os principais pontos da lei para facilitar a vida do gestor de frota.

Todo motorista deve obedecer?

Motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas devem seguir a lei, que prevê oito horas diárias, com a adição de até duas horas extras.

Inclusive, se for necessário e estiver acordado entre as partes, a jornada pode ser ter adição de quatro horas extras.

Com a lei, o motorista ainda tem direito a uma hora de refeição, pelo menos, que pode ser o mesmo intervalo para a parada obrigatória.

Lembrando que o tempo de trabalho é o que o motorista está à disposição da empresa, com exceção dos intervalos para almoço, descanso ou tempo de espera.

Regras

Entretanto, as regras não terminam por aí. A cada 24 horas, o motorista tem direito a 11 horas de descanso, que podem ser divididas, desde que ele descanse por 8 horas ininterruptas. As restantes (3 horas) podem ser aproveitadas nas 16 horas seguintes após o final do primeiro período.

Porém, em viagens com duração superior a 7 dias, o repouso deverá ser de 24 horas semanais, que não devem interferir no repouso diário de 11h.

Isso quer dizer que o motorista deverá cumprir 35 horas de descanso, que devem ser usadas no retorno à empresa, em sua casa ou em locais adequados.

Dessa forma, o motorista fica descansado e, consequentemente, dirige com mais atenção e evita riscos de acidentes nas estradas.

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Saúde

Sabemos também que o controle da jornada é fundamental para evitar que o motorista prejudique sua saúde, já que passa horas ao volante.

Evita também que ele durma na direção, já que dirigir um caminhão ou um ônibus com dezenas de pessoas requer estado de alerta constante.

Ou seja, caso o motorista não cumpra o descanso, ele começa a sentir sono e perde a atenção na estrada, o que é um dos maiores motivos de acidentes. 

Sono e direção não combinam
Empresas

Antigamente, as empresas anotavam a jornada de trabalho dos motoristas em papéis.

Já, hoje, esse problema não existe mais, pois a telemetria veicular embarcada trouxe facilidade para gestores de frotas, recursos humanos, entre outros departamentos nas empresas de transportes.

Nesse novo cenário, com a telemetria, o gestor controla exatamente quando o motorista iniciou a operação, se parou para descansar, se cumpriu o horário de almoço, entre outros pontos.

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